1. INTRODUÇÃO

No dia 14 de outubro de 2021, em sua edição digital, o jornal brasileiro Folha de São Paulo publicou a declaração realizada por um grupo criminoso que negava haver participado da ação que resultou em várias mortes na região de fronteira situada entre o Brasil e o Paraguai. Os criminosos teriam explicado com as seguintes palavras como agem ao decretar pessoas à morte (sic):

Prezamos a vida acima de tudo, porém quando temos que tomar alguma atitude referente a alguém este mesmo é comunicado que está decretado a morte. Não compactuamos, não concordamos com atos que causem a morte covardemente de pessoas inocentes e combatemos tais atos.

Note-se que, de acordo com a referida matéria, a declaração, publicada em um jornal de grande circulação, apresentava – em seu fecho – uma inusitada nota de pesar, na qual representantes do grupo criminoso manifestam condolências aos familiares das vítimas: “Deixamos nosso pesar às famílias”.

No presente artigo procuramos examinar o conteúdo e o propósito de mensagens dessa natureza, ou seja, elaboradas por integrantes de grupos criminosos e destinadas a provocar, mediante o emprego de recursos persuasivos, efeitos específicos em seus destinatários. Em outras palavras, a hipótese que pretendemos verificar é a seguinte: será que organizações criminosas estariam fazendo uso de mensagens propagandísticas para alcançar objetivos específicos junto à opinião pública? E ao considerarmos a possibilidade de que os efeitos decorrentes de mensagens propagandísticas disseminadas por organizações criminosas possam estar impactando – de forma negativa – as diferentes instituições que combatem a criminalidade, a pergunta que fazemos em seguida é: como neutralizar o efeito de mensagens veiculadas por grupos criminosos para viabilizar ou favorecer a consecução de seus objetivos?

Embora seja comum no Brasil a associação imediata dos termos propaganda e publicidade, no contexto das operações psicológicas traça-se uma clara distinção entre ambas. Assim, enquanto a publicidade dedica-se à promoção de produtos e serviços (finalidade comercial), a propaganda busca a difusão de ideias e doutrinas, com o objetivo de conquistar novos adeptos, que venham a divulgá-las de maneira firme e voluntária ou, nas palavras de Quintero (1990, p. 26), a “propaganda, em sua definição mais neutra e imediata, consistiria no processo comunicativo que dissemina, difunde, dá a conhecer, promove ideias”. Nessa mesma linha segue o Manual de Campanha de Operações Psicológicas do Exército Brasileiro, Brasil (1999, p. 1-7), ao definir propaganda como:

[…] a difusão de qualquer informação, ideia, doutrina ou apelo especial, visando gerar emoções, provocar atitudes, influenciar opiniões ou dirigir o comportamento de indivíduos ou grupos, a fim de beneficiar, direta ou indiretamente, quem a promoveu.

Importante destacar, como se observa na definição acima, que o processo comunicativo ao qual nos referimos como propaganda não se esgota com a mera difusão de ideias, mas contempla ainda outros aspectos, de natureza persuasiva, os quais se refletem na capacidade de provocar comportamentos específicos em seus destinatários. Nesse sentido, Quintero (1990, p. 27) assinala que a propaganda busca criar uma “dependência interativa entre emissor e receptor mediante a formação, reforço ou modificação da resposta do receptor. É, pois, um processo comunicativo cuja finalidade ou objetivo é a influência”. Estabelecidos os aspectos que delimitam o conceito de propaganda, passa-se agora ao exame de uma metodologia destinada à sua análise, etapa preliminar e fundamental para o planejamento e execução da contrapropaganda.

2. ANÁLISE DA PROPAGANDA DISSEMINADA POR GRUPOS CRIMINOSOS

Tomando-se por base os conceitos apresentados, pode-se identificar, ao longo dos últimos anos, um esforço contínuo por parte de grupos criminosos no intuito de disseminar mensagens que afetem a públicos específicos, provocando em seus destinatários comportamentos que viabilizem ou favoreçam, de diferentes modos, a consecução de seus objetivos. A veiculação dessas mensagens pode ocorrer por distintos meios, tal como assinala Pinto (2022, p. 92):

[…] também são recorrentes a fixação de cartazes, a pichação de muros, a difusão de músicas com letras que depreciam, e – em muitos casos – estimulam o ataque a policiais, a reunião de detentos no pátio das penitenciárias para entoar gritos de guerra, dentre outras formas utilizadas com o objetivo de veicular mensagens contendo a sua ideologia, seduzir os destinatários e cativar novos adeptos para a facção, além, é claro, de tentar intimidar policiais e demais atores do Sistema de Justiça Criminal.

A seguir, com o propósito de ilustrar o uso da propaganda por parte de grupos criminosos, serão apresentadas duas mensagens, difundidas respectivamente em 2006 e 2014:

Mensagem nº 1: Exibição de vídeo contendo uma “Carta de Reivindicações”

A primeira mensagem a ser apresentada para ilustrar o uso da propaganda por parte de grupos criminosos consiste, em linhas gerais, na exibição de vídeo contendo uma carta com reivindicações de direitos para os presos, o qual foi transmitido em rede nacional pela principal emissora de TV aberta do Brasil, como exigência para a libertação de um de seus jornalistas, que havia sido sequestrado por integrantes de uma facção criminosa.

Esse episódio, que ocorreu em 12 de agosto de 2006, foi promovido pelo mesmo grupo criminoso que há apenas três meses havia efetuado uma série de ataques violentos no estado de São Paulo. O plano envolveu o sequestro do jornalista Guilherme Portanova e do seu auxiliar técnico Alexandre Calado, os quais, à época, trabalhavam para a mesma emissora de TV. Apenas algumas horas após terem sido sequestrados, o auxiliar técnico Alexandre Calado foi libertado pelos criminosos. Contudo, a condição para a libertação com vida do jornalista Guilherme Portanova teria sido a exibição do vídeo contendo reivindicações para a melhoria das condições no sistema carcerário, além da “suavização” das regras do regime prisional ao qual estavam submetidos os líderes da facção.

O vídeo contendo as reivindicações foi entregue à emissora por Alexandre Calado, e exibido em cadeia nacional às 00h27 do dia 13 de agosto de 2006 (domingo). Excluindo-se de sua duração a vinheta de abertura e os comentários do repórter César Tralli, que fez a sua apresentação, o material possuía, ao todo, pouco mais de três minutos de gravação.

Em uma análise preliminar, observa-se no vídeo um homem com capuz, lendo um texto previamente escrito, no qual são apresentadas reivindicações e críticas em relação ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) aplicado aos líderes da facção.

A leitura é realizada de forma precária, sem respeitar a pontuação, o que acaba por comprometer o entendimento das reivindicações realizadas. Os argumentos e as expressões utilizadas na “Carta de Reivindicações” não aparentam possuir compatibilidade com o desempenho linguístico do leitor, o que sugere, evidentemente, que ele não tenha sido o autor do texto em questão. De fato, mesmo após examinar o material por algumas vezes, certos trechos não ficam suficientemente claros para o analista.

Embora essa ação tenha buscado, inegavelmente, veicular uma mensagem com forte conteúdo ideológico para um público específico, a análise criteriosa do vídeo revela uma propaganda rudimentar, com poucos recursos persuasivos, e que muito provavelmente não provocou em seus destinatários os comportamentos desejados por seus emissores. De fato, a leitura da “Carta de Reivindicações” é longa, arrastada e monótona. Durante praticamente todo o vídeo, a câmera foca quase que exclusivamente o leitor da carta, a curta distância e por uma perspectiva frontal, como se fosse um telejornal. Não fosse pela veiculação em cadeia nacional do sequestro de um jovem jornalista, dificilmente algum telespectador se sentiria atraído pelo conteúdo do vídeo em questão.

Mensagem nº 2: Disseminação de um “Grito de Guerra” pelo grupo criminoso

A próxima mensagem a ser analisada foi veiculada em vídeo divulgado em 2014, no qual se apresentou um suposto “Grito de Guerra” do grupo criminoso, entoado por criminosos que estavam presos no estado do Paraná. As sequências, que teriam sido supostamente registradas por agentes prisionais, mostram alguns presos em formação circular no pátio de penitenciárias, reproduzindo os versos apresentados no quadro a seguir:

Diferentemente da propaganda examinada anteriormente, veiculada na forma de uma carta com reivindicações para a melhoria das condições do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), neste novo vídeo, do “Grito de Guerra”, são explorados vários outros recursos de propaganda e persuasão. Cabe destacar que neste novo vídeo as imagens foram registradas de cima para baixo, permitindo assim uma visualização panorâmica do evento. Ademais, em todas as sequências gravadas, nota-se a participação de diversos presos, entoando em conjunto os versos do “Grito de Guerra” do grupo ao qual estariam vinculados. De fato, a comparação deste “Grito de Guerra” com a “Carta de Reivindicações” sugere o emprego de elementos com maior potencial de persuasão, para reforçar a propagação das ideias defendidas pelo grupo criminoso, dentro e fora do ambiente prisional. Diante de uma propaganda mais sofisticada, sobressai a necessidade de que agentes governamentais também estejam aptos a fazer uso da comunicação estratégica para fornecer respostas mais elaboradas, ou seja, efetivamente capazes de impedir que a mensagem disseminada pelo grupo criminoso alcance os seus efeitos. Nesse sentido, Pinto (2022, p. 92) assevera que:

Esse entendimento nos leva a refletir sobre a necessidade premente de identificação, avaliação, acompanhamento e eventual neutralização dos efeitos gerados por essas mensagens, ou seja, da realização de medidas efetivas para a contraposição da propaganda adversa veiculada por facções criminosas.

Com o intuito de se entender melhor os elementos utilizados nesta nova propaganda, examinam-se a seguir alguns dos seus principais recursos persuasivos, sob quatro diferentes perspectivas: espacial, cênica, simbólica e semântica.

2.3. Análise dos recursos persuasivos empregados no “Grito de Guerra”

2.3.1. Perspectiva espacial

Por essa perspectiva, observa-se que os presos que participam do “Grito de Guerra” não estão espalhados aleatoriamente pelo pátio da penitenciária. Ao contrário, estão dispostos em uma formação circular, com apenas um deles (o que emite a voz de comando) ocupando a posição central. Duas ideias tendem a ser transmitidas a partir dessa imagem: organização (disposição dos presos em uma formação circular) e hierarquia (obediência aos comandos emitidos pelo preso que ocupa a posição central do círculo). Diferentemente do vídeo examinado anteriormente, gravado em um local não identificado e que, portanto, não criava vínculo algum com outros presos; este “Grito de Guerra” é realizado em um ambiente familiar e repleto de significado para os detentos (o pátio das penitenciárias), recurso com grande potencial para despertar lembranças e emoções que vinculem os destinatários ao conteúdo da mensagem. Registre-se ainda o fato de que este grupo criminoso supostamente teria se originado a partir de brigas em quadras esportivas nos pátios das penitenciárias.

2.3.2 Perspectiva cênica

Por essa perspectiva, destaca-se inicialmente o papel desempenhado pelo indivíduo que comanda o “Grito de Guerra”, o qual levanta o braço direito com o punho cerrado enquanto verbaliza os versos que serão repetidos pelos demais participantes. Note-se que ele não fica parado, ao contrário, movimenta-se e olha diretamente para todos que integram o círculo. Deve-se observar, quanto a esse aspecto, a dimensão proxêmica, ou seja, a forma como os participantes lidam com o espaço que dispõem. Em todas as quatro gravações que aparecem no vídeo, eles se mostram bem distribuídos pelo local, ocupando grande parte da área dos pátios e mantendo-se equidistantes entre si, o que sugere que a execução do “Grito de Guerra” sempre ocorra neste mesmo formato. O posicionamento e a proximidade dos participantes remetem a duas ideias: igualdade (todos estão na mesma linha e ocupam a mesma posição) e união (todos estão próximos entre si). Diferentemente do vídeo veiculado por esse mesmo grupo em 2006, em que uma única pessoa, sem esboçar nenhum gesto ou expressão facial (o leitor da carta utilizava um capuz durante toda a gravação), e sem alterar em nenhum momento o seu tom de voz, lê de forma enfadonha uma “Carta de Reivindicações”, provavelmente escrita por terceiros em uma linguagem rebuscada e distante do vernáculo criminoso, neste “Grito de Guerra” as palavras são pronunciadas com bastante energia e entusiasmo, além de empregar siglas, códigos e expressões que são próprias do universo ao qual pertencem os destinatários da mensagem. Todos os presos, mesmo aqueles que eventualmente não façam parte do grupo criminoso, ouvem claramente as frases que, como se observa no vídeo, são repetidas com vigor e ecoam no estabelecimento prisional. Ao finalizar o “Grito de Guerra”, os participantes aplaudem o ato em conjunto, e demonstram felicidade por terem ocupado, ao mesmo tempo, aquele espaço. Isso os identifica e diferencia dos demais presos e de outras pessoas que não pertencem ao mesmo grupo. Interessante notar que o impacto provocado pela disseminação da mensagem, mesmo após o término do “Grito de Guerra”, faz com que o espaço continue vivificado pelas lembranças e emoções evocadas pelos participantes que transitem novamente pelo local.

2.3.3. Perspectiva simbólica

No plano simbólico, deve-se notar a congruência entre os elementos apontados anteriormente e o lema associado ao grupo criminoso, no qual são expressas as ideias de igualdade e união dos seus membros. Deve-se considerar, também, que a disposição circular dos detentos remete ao formato de um dos seus símbolos mais conhecidos: o Tao. Popularmente conhecido como “yin – yang”, em seu significado original esta figura circular representa a harmonia entre os opostos, e pode ser identificada em várias iconografias ao lado da própria sigla do grupo criminoso. Assinale-se, ainda, quanto ao aspecto simbólico, a referência que alguns versos do “Grito de Guerra” fazem a elementos de natureza religiosa. Nesse sentido, merece destaque a sua segunda estrofe, composta integralmente por um dito popular, cuja origem remete ao texto da Bíblia Sagrada, o que reforça o elemento de fé associado à mensagem, na medida em que tenta sugerir – subliminarmente – que nenhum adversário seria forte o bastante para sobrepujá-los. Por fim, deve-se notar a repetição em coro das estrofes, recurso que além de facilitar a própria memorização (e posterior reprodução da mensagem em outras unidades prisionais), também atua no plano simbólico, ao agregar à mensagem a ideia de algo que se repete continuamente.

2.3.4. Perspectiva semântica

No que tange à perspectiva semântica, deve-se destacar que a mensagem transmitida pelo “Grito de Guerra” é muito mais simples (e justamente por isso, mais efetiva) do que a que foi veiculada anteriormente, em agosto de 2006. Note que, pensando-se em termos de propaganda, a simplicidade é fator essencial e está diretamente relacionada ao êxito da mensagem. O texto divulgado na “Carta de Reivindicações”, além de extenso, é composto por várias palavras rebuscadas, as quais, em grande parte, não pertencem ao vocabulário compartilhado pelos presos. Isso dificulta a assimilação de suas ideias e compromete a sua reprodução posterior. Por outro lado, a mensagem veiculada pelo “Grito de Guerra”, além de ser simples e curta, é composta por frases com grande efeito persuasivo, as quais tendem a causar forte impacto em seus destinatários, além de apresentar um conjunto de rimas e repetições que facilitam significativamente a sua memorização. Com relação à repetição dos versos em coro, ou seja, ao uso da figura de linguagem conhecida como anáfora, deve-se destacar que, além de conferir um ritmo menos enfadonho ao texto, ela contribui para reforçar os pontos centrais da mensagem. De fato, essa mesma figura de linguagem também pode ser observada nos hinários das cerimônias religiosas e até mesmo nas tradicionais canções militares. Registre-se, por fim, o emprego da paralinguagem, que consiste na associação de estados emocionais ao conteúdo verbalizado na mensagem. Note-se que tanto a voz de comando quanto a resposta em coro executada pelos demais participantes possuem entonação específica e volume crescente, o qual atinge o seu ápice na terceira repetição de cada verso, reforçando, desse modo, a convicção dos presos em relação àquilo que está sendo declarado.

A comparação entre essas duas propagandas (a “Carta de Reivindicações” e o “Grito de Guerra”) foi realizada com o objetivo de ilustrar que a veiculação de mensagens persuasivas por parte de grupos criminosos ocorre em diferentes contextos – dentro e fora de unidades prisionais – e de forma reiterada, não se tratando, de modo algum, de evento isolado. Deve-se assinalar, todavia, que a segunda mensagem analisada, veiculada na forma de um “Grito de Guerra”, mostra-se mais efetiva, no que tange à exploração de recursos persuasivos, em relação ao vídeo divulgado em 2006, por ocasião do sequestro do jornalista Guilherme Portanova. Ressalte-se, ainda, que embora se tenha desenvolvido uma análise preliminar dos recursos persuasivos, a identificação das perspectivas assinaladas (espacial, cênica, simbólica e semântica) já permitiria ao analista esboçar uma resposta capaz de mitigar os efeitos da propaganda adversa.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O USO DA CONTRAPROPAGANDA

Historicamente, o enfrentamento ao crime efetuou-se, quase que exclusivamente, com base em ações investigativas e repressivas. Todavia, a constatação de que esses grupos estejam empenhados em produzir e veicular mensagens com conteúdo propagandístico, torna impositivo que os profissionais de segurança pública também sejam capazes de efetuar a identificação e neutralização dessas mensagens adversas através do uso da contrapropaganda. Destaque-se, nesse sentido, que, embora a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública em vigor no Brasil preveja a possibilidade de aplicação da contrapropaganda é praticamente inexistente em nosso País a capacitação de profissionais de Inteligência para a atuação nessa área específica. De fato, uma resposta efetiva à propaganda veiculada por grupos criminosos exigiria o acompanhamento sistemático de suas mensagens, de modo a identificar não apenas os recursos persuasivos que estão sendo explorados, exemplificados nesse estudo no contexto das quatro perspectivas que foram examinadas, mas também os seus verdadeiros autores, os canais de disseminação, o público a que essas mensagens se destinam e os resultados que, de forma imediata ou potencial, pretendem alcançar. Registre-se, quanto a esse aspecto, que, além de provocar a descredibilização das forças de segurança pública, mensagens dessa natureza também podem resultar em ameaças ou incitação a ataques diretos a policiais e demais representantes do Estado. Cabe assinalar, nessa seara, que a contrapropaganda, como de resto todo o conjunto das operações psicológicas, não deve ser executada de forma empírica. Ações mal planejadas, ou executadas sem o devido rigor profissional, tendem a ser desastrosas para as forças de segurança pública, ocasionando, não raras vezes, efeitos contrários aos esperados. Nesse sentido, torna-se imprescindível a capacitação de quadros técnicos especializados para fazer frente a esse importante desafio. Assim, a formação de profissionais em disciplinas relacionadas à temática da contrapropaganda mostra-se, portanto, essencial para o planejamento e execução de medidas destinadas ao enfrentamento a mensagens adversas veiculadas por grupos criminosos.

REFERÊNCIAS

• BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Manual de campanha operações psicológicas. 3. ed. Brasília: Ministério da Defesa, 1999.
• BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Brasília: Ministério da Justiça, 2014.
• GRITO de Guerra do P.C.C em presídio paranaense. Publicado pelo canal Liberdade pros Guerreiros 1533. [S.l.:s.n], 2016. 1 vídeo (3:03 min). Disponível em: https://www.youtube. com/watch?v=thO8KXD0ggs. Acesso em: 12 jun. 2022.
• PINTO, Maurício Viegas. Emprego da Contrapropaganda na Atividade de Inteligência de Segurança Pública. Revista PMBA in foco: ciência policial e cidadania. ano 1, n.2. p.89- 98, 2022. ISSN 2764-4774.
• QUINTERO, Pizarroso Alejandro. Historia de la Propaganda. Madrid: Eudema Universidad, 1990.
• VÍDEO PCC do sequestro de Guilherme Portanova. Publicado pelo canal TV Magazine. [S. l.: s. n.], 2006.1 vídeo (4:07min). Disponível em: https://www.youtube.com/ watch?v=jvM5tW6TqAY. Acesso em: 12 jun. 2022.

Adaptado do artigo originalmente publicado na Revista do Sistema Único de Segurança Pública. (Rev. Susp, Brasília, v. 1, n. 2 jul./dez/2022)

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